Publicação n.º 54 - NOVO NÚMERO

Greve na Ryanair
Regulamento interno e Diretiva 2002/14/CE 
(Não) discriminação de trabalhadores a termo
Tempo de trabalho do praticante desportivo
Portarias de extensão e autonomia regional
Profissionais de espetáculo
Estatuto jurídico dos motoristas da atividade TVDE

Publicação n.º 53

Transmissão da unidade económica (secção especial)
Dever de lealdade do trabalhador
Direito à desconexão
Reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais dos trabalhadores da Administração Pública
Videovigilância e infração disciplinar

Publicação n.º 52

ARTIGOS

Extinção da associação outorgante durante a vigência da convenção colectiva
de trabalho
Liberal Fernandes

Breve apontamento ao regime de faltas ao trabalho dos candidatos
a cargos públicos
Victor Hugo Ventura

Algumas considerações sobre o conceito de tempo de trabalho, em especial
sobre o tempo de deslocação
Tiago Rocha

Período experimental e parentalidade – Denúncia do contrato de trabalho
de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante durante o período experimental
Nuno Rijo

Breves considerações sobre a caducidade do contrato a termo no direito
do emprego público
Pedro Mota Pinho

A (não) participação dos trabalhadores nos órgãos de governo das empresas
do setor empresarial do Estado
Daniel Nobre Pimentel

JURISPRUDÊNCIA
Pessoal e profissional: entre o romance e o assédio
Comentário ao Acórdão da Relação de Évora, de 14/09/2017
João Leal Amado

Publicação n.º 51

SECÇÃO TEMÁTICA:
A PROTEÇÃO DE DADOS NO CONTEXTO DA RELAÇÃO LABORAL
Algumas Implicações Laborais do Regulamento Geral de Proteção
de Dados Pessoais no Trabalho
Teresa Coelho Moreira

Implicaciones laborales del Reglamento 2016/679 de la Unión Europea
sobre Protección de datos personales
Joaquín García Murcia / Iván Antonio Rodríguez Cardo

Labour and privacy law: the protection of the worker in the market
and in the enterprise
Marco Marazza

ARTIGOS
A noção de contrato de trabalho no Código de 2009:
evolução ou continuidade?
Liberal Fernandes

Contrato de trabalho – um modelo
formoso e não seguro (ou: quando
o trabalhador é um “Adónis musculado deambulando pela praia”)

Milena Silva Rouxinol

Desobrigação
vs
. incumprimento do pacto de permanência:
uma distinção evanescente?

Joana Nunes Vicente

Breve análise (e algumas interrogações) em torno dos regimes jurídicos
do Fundo de Compensação do Trabalho (ou Mecanismo Equivalente)
e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, criados pela
Lei nº 70/2013, de 30 de agosto

Catarina Gomes Santos

Publicação n.º 50

ARTIGOS
Organização do trabalho e tecnologias de informação e comunicação
Francisco Liberal Fernandes

Transmissão da Unidade Económica e Suas Implicações no Contrato
de Trabalho: Jurisprudência do TJUE e Jurisprudência Nacional
David Falcão / Sérgio Tenreiro Tomás

O exercício do direito ao trabalho da pessoa com deficiência motora
Margarida Simões Figueiredo / António Garcia Pereira

A fase de informações e negociação do despedimento coletivo na ausência
de estruturas representativas dos trabalhadores
Victor Hugo Ventura

Contrato de Serviço Doméstico – âmbito de aplicação e formas de cessação
Cláudia Rosa Henriques

Cessação do Contrato de Trabalho e Prestações de Desemprego: Análise
e reflexão sobre o conceito de “desemprego involuntário”
Cláudia Isabel Ferraz Dias Matias

(In)Aponibilidade da condição resolutiva ao contrato de trabalho
Vítor Hugo Archer Azevedo

COMENTÁRIOS
Alguns problemas em torno do regime legal e coletivo aplicável ao descanso
compensatório devido por trabalho suplementar – comentário ao acórdão do
Tribunal da Relação de Lisboa de 22-02-2017 (processo 35457/15.6T8LSB.L1-4;
relator: José Feteira)
Jorge Leite/Milena Rouxinol

Publicação n.º 49

ARTIGOS
O direito à desconexão dos trabalhadores
Teresa Coelho Moreira

A Uber e o contrato de trabalho: um admirável mundo novo?
Rita Garcia Pereira

Dos direitos fundamentais da vida privada do trabalhador e da sua tendencial limitação nas organizações de tendência
Diogo Coelho e José Miguel Vitorino

Novas e Velhas Questões sobre o Direito de Retratação
Victor Hugo de Jesus Ventura

O Direito ao Arrependimento na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Catarina Santos Lemos

O Regime de Participação dos Trabalhadores no Âmbito da Sociedade Resultante de Fusão Transfronteiriça
Ricardo Pereira Lopes

COMENTÁRIOS

Enfermagem, trabalho dependente e trabalho autónomo: comentário ao
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11 de janeiro de 2017
João Leal Amado

Da ductilidade do conceito de trabalhador: Brevíssimo comentário ao
acórdão do TJUE G. Fenoll contra Centre d’aide par le travail “La
Jouvene” e APEI d’ Avignon (Processo C-316/13)
Pedro Mota Pinho

Publicação n.º 48

ARTIGOS
O fiscal complacente (memórias de um acórdão do Tribunal Constitucional
português)
ANTÓNIO MONTEIRO FERNANDES

Requiem pelo processo sumário laboral: Reflexões sobre prática judiciária e celeridade em processo de trabalho
TERESA MARIA DA SILVA BRAVO

A Inversão do Contencioso nos Procedimentos Cautelares Laborais
SARA MORAIS CARVALHO COSTA FARIA

As faltas por altura do casamento: Problemas práticos de aplicação e possibilidade de sobreposição com o gozo de férias
GONÇALO CEREJEIRA NAMORA

A tutela da criação e inovação do trabalhador – Reflexões
SÉRGIO COIMBRA HENRIQUES

O feitiço do tempo ( ou o feitiço do termo?) no contrato de trabalho em
funções públicas: ainda a propósito da não convertibilidade dos
contratos a termo
irregulares
TIAGO FIGO

COMENTÁRIOS
O exercício da actividade sindical na empresa através de blogs, e-mails e websites.
Liberdade sindical virtual ou a virtualidade da liberdade sindical?
Luís ALMEIDA CARNEIRO

Publicação n.º 47

Artigos

A relevância disciplinar das faltas injustificadas — considerações (principalmente) em torno da jurisprudência portuguesa
MILENA SILVA ROUXINOL

Trabalho e segredos de negócio — Pode um (ex-) trabalhador ser proibido de trabalhar?
NUNO SOUSA E SILVA

A responsabilidade solidária das sociedades coligadas e dos
sócios-controladores pelo pagamento dos créditos laborais: limitações e
excessos do regime actual
LUÍS CORREIA ARAÚJO

Notas Sobre a Ilicitude do Despedimento
DAVID FALCÃO/ SÉRGIO TENREIRO TOMÁS

A situação jurídica de emprego público: à procura do novo paradigma
PEDRO DE MELO FERNANDES

Publicação n.º 46

ARTIGOS

Alguns aspectos da análise causal do despedimento colectivo nos ordenamentos português e espanhol
ANTÓNIO MONTEIRO FERNANDES

Portarias de extensão — As novas regras e a sua repercussão nas relações jurídico-laborais
ANA TERESA RIBEIRO

Os contratos de adesão e o regime das cláusulas contratuais gerais: o
caso especial do contrato de trabalho de adesão. Contributo para o
estudo da questão
DANIELA MIRANTE

A exceção de não cumprimento no âmbito do contrato de trabalho — Possível aplicação da figura a alguns institutos
CATARINA LOURENÇO

Algumas notas sobre a delimitação do conceito “cargo de elevado grau de
responsabilidade" no âmbito do regime do período experimental
PEDRO PETRUCCI DE FREITAS

Da designação de trabalhador para membro de órgão estatutário da sociedade empregadora — efeitos no contrato de trabalho
ALEXANDRA MARQUES SEQUEIRA

Jurisprudência

Algumas notas quanto à indemnização devida por despedimento de
trabalhador em gozo de licença parental a tempo parcial — Comentário ao
Acórdão do TJUE Christel Meertscontra Proost NV (processo C-116/08) –
RAQUEL CABRAL FERREIRA

Publicação n.º 45

Artigos
Nótula sobre o artigo 497.º do Código do Trabalho de 2009
JÚLIO MANUEL VIEIRA GOMES

A proibição de abuso na contratação laboral sujeita a termo pelo
empregador público — conforme ao direito da UE é à margem da
Constituição?
RICARDO SOUSA DA CUNHA

Regime do Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho – Análise da Proposta de Lei n.º 207/XII
DAVID FALCÃO / SÉRGIO TOMÁS

Despedimento por inadaptação e por inaptidão – Algumas considerações à
luz da reforma legislativa operada pela Lei n.º 23/2012 de 25 de junho
RAQUEL CABRAL FERREIRA

Segredo de justiça e processo disciplinar: uma necessária incompatibilidade?
PEDRO PETRUCCI DE FREITAS

O trabalhador estudante — especificidades no regime da prestação da atividade laboral
FILIPA ISABEL SOARES DA SILVA VIEIRA

A inexigibilidade como motivo de justificação de faltas no direito do trabalho português
VICTOR HUGO DE JESUS VENTURA

As faltas dos dirigentes sindicais e o seu enquadramento dogmático
JOÃO FERNANDES

Jurisprudência
A entrada em vigor da Lei n.º 107/2009 e o Acórdão do STJ n.º 5/2013
J. SOARES RIBEIRO

Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 15/05/2014 (ou
da aplicação da declaração de inconstitucionalidade dos números 2 e 4
do artigo 368.º do Código do Trabalho)
JÚLIO GOMES / RAQUEL CARVALHO

Publicação n.º 44

Artigos
Nótula sobre o artigo 497.º do Código do Trabalho de 2009
JÚLIO MANUEL VIEIRA GOMES

A proibição de abuso na contratação laboral sujeita a termo pelo
empregador público — conforme ao direito da UE é à margem da
Constituição?
RICARDO SOUSA DA CUNHA

Regime do Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho – Análise da Proposta de Lei n.º 207/XII
DAVID FALCÃO / SÉRGIO TOMÁS

Despedimento por inadaptação e por inaptidão – Algumas considerações à
luz da reforma legislativa operada pela Lei n.º 23/2012 de 25 de junho
RAQUEL CABRAL FERREIRA

Segredo de justiça e processo disciplinar: uma necessária incompatibilidade?
PEDRO PETRUCCI DE FREITAS

O trabalhador estudante — especificidades no regime da prestação da atividade laboral
FILIPA ISABEL SOARES DA SILVA VIEIRA

A inexigibilidade como motivo de justificação de faltas no direito do trabalho português
VICTOR HUGO DE JESUS VENTURA

As faltas dos dirigentes sindicais e o seu enquadramento dogmático
JOÃO FERNANDES

Jurisprudência
A entrada em vigor da Lei n.º 107/2009 e o Acórdão do STJ n.º 5/2013
J. SOARES RIBEIRO

Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 15/05/2014 (ou
da aplicação da declaração de inconstitucionalidade dos números 2 e 4
do artigo 368.º do Código do Trabalho)
JÚLIO GOMES / RAQUEL CARVALHO

Publicação n.º 43

Artigos
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade
proferida no Acórdão do Tribunal Constitucional n. º 602/2013
e o despedimento por extinção do posto de trabalho
Raquel Carvalho

A “saga" do despedimento por extinção do posto de trabalho e as
repercussões do Acórdão do Tribunal Constitucional n. º 602/2013 –
algumas notas
Bruno Mestre

O art. 7. º da Lei n. º 23/2012 e o Acórdão do Tribunal Constitucional
n. º 602/2013 -Análise dos efeitos da Lei nova sobre as convenções coletivas
em aplicação à data da sua entrada em vigor
Ana Teresa Ribeiro

Compensação a três tempos ou … talvez não
Maria Irene Gomes

Compensação por extinção do contrato de trabalho
Luísa Andias Gonçalves

Algumas notas sobre o novo regime
do fim de compensação de trabalho e o seu financiamento
André de Oliveira Correia

Ephemeron: a renovação extraordinária do contrato a termo
Maria Regina Redinha

Reflexões sobre os novos caminhos
da contratação a termo (As Portarias 106/2013 e 204-A/2013)
João Soares Almeida

Observações sobre as alterações ao regime jurídico das férias, feriados e faltas
Susana Sousa Machado

Alterações ao regime jurídico da segurança e saúde no trabalho – Algumas notas
Ana Cristina Ribeiro Costa

Publicação n.º 42

“Com a publicação deste n.° 42 completam-se vinte anos das Questões
Laborais. Ao longo da sua duração, a Revista tem constituído, sem falsa
modéstia, uma referência singular na literatura e jurisprudência
juslaborais do nosso país, bem assim como uma demonstração de
persistência da entidade responsável pela sua publicação, a Associação
de Estudos Laborais (AEL), em prol do estudo e do reconhecimento do
Direito do Trabalho enquanto ramo incontornável da ciência jurídica…"

ARTIGOS

Crédito para desempenho de funções — um crédito mal-amado?
Jorge Leite

Regulamentação coletiva do exercício do direito de representação sindical: feição retributiva
Liberal Fernandes / Maria Regina Redinha

Da proibição de substituição de grevistas à luz do artigo 535.º do Código do Trabalho
Júlio Manuel Vieira Gomes

O caso “Flashmob” e as novas modalidades de ação coletiva
Bruno Mestre

Breves considerações sobre o envolvimento dos trabalhadores nas organizações transnacionais no direito da União Europeia
Catarina de Oliveira Carvalho

Envolvimento e participação dos trabalhadores na empresa
João Reis

A imperatividade (que tipo de imperatividade?) das normas legais
laborais face ao contrato individual de trabalho — considerações em
torno do n.º 5 do art. 3.º do CT
Milena Silva Rouxinol

Para um novo entendimento dos créditos laborais na insolvência e na
pré-insolvência da empresa — Um contributo feito de velhas e novas
questões
Catarina Serra

Trabalhar para a “massa” — um novo tipo de relação laboral?
João Lizardo

Cláusulas de definição do local de trabalho
Joana Nunes Vicente

Questões a propósito dos requisitos exigidos para a lícita constituição
da cláusula de não concorrência no âmbito do contrato de trabalho
Maria Irene Gomes

Notas sobre o prazo para a impugnação judicial da sanção disciplinar
distinta do despedimento — a eterna lacuna da legislação laboral?
Ana Cristina Ribeiro Costa

Notas sobre a disciplina pelo Direito da União Europeia do trabalho marítimo
Ana Fernanda Neves

O contrato de aprendizagem e o(s) contrato(s) de estágio
Ana Lambelho

A precariedade nas relações jurídico-laborais
Domingos José de Morais

Derechos de conciliación de la vida laboral y familiar e indemnización
de los daños causados por su no disfrute en el Derecho del Trabajo
español
Lourdes Mella Méndez

A conciliação do trabalho com a família na UE — Uma análise da jurisprudência do TJ(UE)
Maria Margarida Góis Moreira

A responsabilidade civil dos agentes perante a vítima de assédio moral
Rita Jorge Pinheiro

Acidentes de trabalho dos jogadores de futebol — Algumas considerações
Joana Carneiro

A atribuição de prestações sociais de desemprego em caso de alegado despedimento com justa causa
Luísa Andias Gonçalves

As recentes alterações ao Decreto-Lei 220/2006, de 3 de novembro — O alargamento do conceito de “desemprego involuntário”
Alexandra Marques Sequeira

Alterações do Código de Trabalho na senda da simplificação administrativa-laboral ou the Labour Law market friendlier
António Luís Bentes de Oliveira

Sociedade e direito — algumas notas sobre as suas relações (o exemplo do direito do trabalho)
José João Abrantes

As dimensões políticas, econômicas e jurídicas subjacentes à estratificação dos direitos humanos
Laís de Oliveira Penido

O estudo do direito do trabalho comparado no mundo globalizado
Giancarlo Perone

JURISPRUDÊNCIA

As questões constitucionais no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 — Enunciação e delimitação
Raquel Carvalho

Factos da vida privada do trabalhador, prova ilícita e despedimento
Maria do Rosário Palma Ramalho

Irreversibilidade de estatuto dirigente e comissão de serviço
Filipe Fraústo da Silva

Em busca da subordinação jurídica perdida: nótula ao Acórdão da Relação de Lisboa, de 8 de fevereiro de 2013
Rita Garcia Pereira

A jurisprudência do TJUE sobre a discriminação dos trabalhadores em
razão da deficiência: breve análise dos casos Chacón Navas, Jette Ring E
Coleman
Teresa Coelho Moreira

Quando fé e trabalho não se compatibilizam
Susana Sousa Machado

Reflexões em torno das cláusulas contratuais de reenvio dinâmicas no
contexto da transmissão da unidade económica a propósito do Acórdão do
TJUE Mark Alemo-Herron e o. contra Parkwood Leisure, Ltd (Processo
C-426/11)
José Amorim Magalhães / Paulo Pichel

Publicação n.º 41

Artigos

Sobre a presunção da aceitação do despedimento colectivo no Código do Trabalho
Francisco Liberal Fernandes

O despedimento económico no ordenamento italianoperante as recentes reformas
Stefania Brun

A privacidade dos trabalhadores e a utilização de redes sociais online: algumas questões
Teresa Coelho Moreira

Bianca Kücük e os seus treze contratos
— As razões obetivas para a renovação de contratos a termo e a necessidade permanente de pessoal de substituição
Susana Sousa Machado

Princípio do não retocesso social. Despedimento em incumprimento das formalidades legais — Acesso ao subsídio de desemprego
Fernando Gonçalves

O princípio da conciliação da vida profissional com a vida familiar — Algumas considerações
Maria Margarida Góis Moreira

Publicação n.º 40

Artigos

El recuperado protagonismo del contrato de trabajo
Consuelo Ferreiro

“As mais recentes alterações ao Código do Trabalho e a gravidade dos seus objectivos e implicações"
António Garcia Pereira

A formação profissional no Código do Trabalho
Luísa Andias Gonçalves

O Acto Suicida do Trabalhador
— A Tutela ao abrigo dos Regimes das Contingências Profissionais
Ana Cristina Ribeiro Costa

Jurisprudência

A admissibilidade probatória dos ilícitos disciplinares de trabalhadores
detectados através de sistemas de videovigilância — Comentário ao
acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 16 de Novembro de 2011
Teresa Coelho Moreira

A proibição da discriminação no Direito da União Europeia: de um ornitorrinco jurídico a uma perspectiva integrada?
— Comentário ao Acórdão Jürgen Römer TJUE (C-147/08)
Paulo Pichel

Publicação n.º 39

Artigos
A proteção da saúde mental no trabalho
no ordemamento jurídico italiano: esclarecimentos metodológicos para juristas
Giancarlo Perone / Laís de Oliveira Penido

Protecção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador:
cálculo das prestações do Fundo de Garantia Salarial -Algumas reflexões
acerca da compatibilidade do regime português com o regime comunitário
Ana Margarida Vilaverde e Cunha

Jurisprudência
O acórdão n. º 338/1 O do Tribunal Constitucional: a instrução em processo disciplinar laboral e a adaptabilidade grupal
Francisco Liberal Fernandes

Pareceres
Da (in)constitucionalidade das reduções salariais previstas
no Orçamento de Estado aprovado pela Lei n. º 55-A/2010, de 31 de Dezembro
Júlio Manuel Vieira Gomes/ Raquel Carvalho/ Catarina de Oliveira Carvalho

As disposições da lei do Orçamento Geral do Estado
para 2011 relativas aos trabalhadores do sector público
Jorge Leite

Publicação n.º 38

Artigos
A proteção da saúde mental no trabalho
no ordemamento jurídico italiano: esclarecimentos metodológicos para juristas
Giancarlo Perone / Laís de Oliveira Penido

Protecção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador:
cálculo das prestações do Fundo de Garantia Salarial -Algumas reflexões
acerca da compatibilidade do regime português com o regime comunitário
Ana Margarida Vilaverde e Cunha

Jurisprudência
O acórdão n. º 338/1 O do Tribunal Constitucional: a instrução em processo disciplinar laboral e a adaptabilidade grupal
Francisco Liberal Fernandes

Pareceres
Da (in)constitucionalidade das reduções salariais previstas
no Orçamento de Estado aprovado pela Lei n. º 55-A/2010, de 31 de Dezembro
Júlio Manuel Vieira Gomes/ Raquel Carvalho/ Catarina de Oliveira Carvalho

As disposições da lei do Orçamento Geral do Estado
para 2011 relativas aos trabalhadores do sector público
Jorge Leite

Publicação n.º 37

Artigos
La desincentivacián de la contratación temporal en España por la Reforma
Laboral de 2010 – Deterrent of temporary employment contracts in spain
after the labour reform act of 2010
Lourdes Mella Méndez

Limites à liberdade de expressão de sindicalistas: comentário à decisão do TEDH, de 8 de Dezembro de 2009
Aguilera Jiménez e outros c. Espanha Teresa Coelho Moreira

Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14-07-2010 – Despediemento de um trabalhador
Apreciação da justa causa num despedimento disciplinar
António de Lemos Monteiro Fernandes

Justa causa de despedimento
Pedro Romano Martinez

Liberdade de expressão e infracção disciplinar
João Leal Amado

Liberdade de expressão, infracção disciplinar e justa causa de despedimento
Jorge Leite

Publicação n.º 35 e 36

Artigos
Notas sobre o tempo de trabalho no contrato de trabalho em funções públicas
Francisco Liberal Fernandes

A privacidade dos trabalhadores e o controlo electrónico da utilização da Internet
Teresa Coelho Moreira

Observações acerca da selecção social no procedimento de despedimento colectivo
Filipe Fraústo da Silva

O Ressarcimento dos Danos Decorrentes do Assédio Moral ao abrigo dos Regimes das Contingências Profissionais
Ana Cristina Ribeiro Costa

A Fraude à Lei e o Despedimento Colectivo na Transmissão da Unidade Económica
Cláudia Maria Monteiro Gomes de Sousa

O contrato de trabalho intermitente – A relação laboral cimentada na segurança do emprego através do trabalho descontínuo
Joana Carneiro

Publicação n.º 34

Artigos
O reconhecimento das qualificações profissionais dos cidadãos comunitários – notas sobre a Lei n. º 9/2009
Francisco Liberal Fernandes

Código novo ou código revisto? A propósito das modalidades do contrato de trabalho
Maria Regina Redinha

A língua do contrato de trabalho de estrangeiros e o risco da diversidade linguística
Rita Lages

Os serviços mínimos na jurisprudência dos tribunais arbitrais
Alcina Silva Marques

Jurisprudência
Controlo do correio electrónico dos trabalhadores: comentário ao acórdão
do Tribunal da Relação do Porto, de 8 de Fevereiro de 2010
Teresa Coelho Moreira

Velhos são os trapos: discorrendo por analogia sobre o Acórdão Palacios de la Villa
Paulo Ramos de Faria

Singularidades de um acordo de empresa
Jorge Leite

Publicação n.º 33

Artigos
Um Código do Trabalho novo ou revisto? A visão do juiz sobre o problema
Bravo Serra

O fenómeno da sucessão de contratos (a termo) – breves considerações à luz do Código do Trabalho revisto
Joana Nunes Vicente

O direito a férias no Código do Trabalho de 2009 – apontamentos
Milena Silva Rouxinol

Anotações ao regime jurídico do contrato a termo: o tratamento jurisprudencial
António Damasceno Correia

Jurisprudência
As faces do assédio – João Leal Amado

Publicação n.º 32

Artigos
Novas, novíssimas e não tão novas questões sobre a transmissão da unidade económica em Direito do Trabalho
Júlio Manuel Vieira Gomes

Modificação substancial das condições de trabalho: o caso da mobilidade geográfica
João Leal Amado

Contrato de prestação de serviço versus cedência ilegal de trabalhadores: diálogo com a doutrina da transmissão de empresa
Joana Nunes Vicente

Cedência de trabalhadores e partilha de responsabilidades no domínio da segurança e saúde – reflexão
Milena Silva Rouxinol

“Lacuna" no conteúdo regulativo da convenção colectiva: negociação colectiva e intervenção judicial
A. Dias CoimbraParentalidade e Família no Código do Trabalho
Glória Rebelo

Jurisprudência
O gato (persa?), a caixa dele e as toalhas turcas
João Leal Amado

Publicação n.º 31

Artigos
A manutenção dos efeitos já produzidos pela convenção colectiva caducada
nos contratos individuais de trabalho, após a Lei n.° 9/2006, de 29 de
Março (ou o estranho tremeluzir das estrelas mortas)
Júlio Manuel Vieira Gomes

La crisis dei principio favor laboratoris: a vueltas con laflexiguridad
Consuelo Ferreiro

A amplitude e a (in)constitucionalidade dos privilégios creditórios dos trabalhadores
Miguel Lucas Pires

Jurisprudência
Entre o direito à saúde e o direito a estar doente — comentário ao
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Maio de 2007
Joana Nunes Vicente / Milena Silva Rouxinol

Renovação de contrato a termo por início de laboração de estabelecimento: uma miragem?
João Leal Amado

A opção sobre N’Doye: um acórdão histórico da CAP
João Leal Amado

Publicação n.º 30

Artigos
O Debate sobre a Flexigurança — Conferência de Abertura
Alfredo Bruto da Costa

Cláusulas de remissão a CCT
Bruno Mestre

Direitos Colectivos dos Funcionários e Agentes das Comunidades Europeias
Afonso Patrão

A responsabilização do trabalhador por actos praticados no exercício das
suas funções e os tribunais competentes para a sua apreciação
João Palla Lizardo

Jurisprudência
O equívoco jurisprudencial quanto à (in)admissibilidade do contrato de
trabalho com pluralidade de empregadores antes do inicio de vigência do
Código do Trabalho — Comentário ao acórdão do STJ de 18-05-2006
Catarina de Oliveira Carvalho

Prestação de serviços musculada, contrato de trabalho atrofiado
João Leal Amado

Impugnação judicial de despedimento e reclamação de créditos laborais: o mesmo prazo
João Leal Amado

Publicação n.º 29

Artigos
Relatório da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais
Comissão do Livro Branco

Parecer da CGTP-IN sobre o "Relatório de Processo" da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais
CGTP-IN

Posição comum das Confederações Patronais sobre o quadro de revisão do Código do Trabalho e respectiva Regulamentação
Confederações Patronais
(CAP / CCP/ CIP / CTP)

Parecer da UGT sobre o Relatório de Progresso da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais
UGT

Um contributo para o Livro Branco das Relações Laborais
Comissão Nacional Justiça e Paz

Publicação n.º 28

Artigos
Efeitos das licenças, faltas e dispensas, em matéria de protecção da
maternidade e da paternidade no acréscimo do período de férias
Catarina de Oliveira Carvalho

O princípio do tratamento mais favorável nas relações entre a lei e a convenção colectiva de trabalho
Milena Silva Rouxinol

O contrato individual de trabalho na Administração Pública
Miguel Lucas Pires

Breves notas críticas sobre a evolução de alguns aspectos do regime da duração e organização do tempo de trabalho
Maria de Fátima Ribeiro

Do assédio no local de trabalho — Um caso de flirt legislativo
Alexandra Marques Sequeira

Jurisprudência
Treinador de voleibol: entre o regime laboral comum e o regime especial do praticante desportivo?
João Leal Amado

Publicação n.º 27

Artigos
Contrato de trabalho a prazo: direito português e direito comunitário
Jorge Leite

A regulamentação nacional do tempo de trabalho e o direito comunitário: omissões e incompatibilidades
Catarina de Oliveira Carvalho

Claúsulas de mobilidade geográfica: vias de controlo possíveis
Joana Nunes Vicente

Arbitragem e luris Laboris Alma
Lucinda D. Dias da Silva

Nótula sobre as faltas justificadas por motivo de falecimento de parentes ou afins (art. 227° do Código do Trabalho)
João Leal Amado/João Reis

Jurisprudência
Sobre o conceito de tempo de trabalho no Código do Trabalho

Publicação n.º 26

Artigos
O direito do trabalho ao desbarato no “mercado das normas"
Alain Supiot

Aspectos laborais da insolvência. Notas breves sobre as implicações
laborais do regime do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Maria do Rosário Palma Ramalho

Arbitragem dos serviços mínimos e Lei n.º 9/2006
João Reis

Arbitragem e luris Laboris Alma
Lucinda D. Dias da Silva

Contrato de trabalho e pluralidade de empregadores
Catarina de Oliveira Carvalho

Publicação n.º 25

Artigos
Para uma Organização Qualificante: da importância dos conceitos de actividade e de mobilidade funcional no Código do Trabalho;

Breves cogitações sobre a responsabilidade no Direito do Trabalho;

A Responsabilidade Social das Empresas – Sinais de um instituto jurídico iminente?

Definição e condições gerais da cedência ocasional de trabalhadores no Código do Trabalho;

Crónicas

Breve apontamento sobre a incidência da revolução genética no domínio juslaboral e a Lei n.º 12/2005, de 26 de Janeiro

Publicação n.º 24

O contrato de trabalho na Reforma da Administração Pública;
Contrato de trabalho a termo certo;
O art. 213.º do Código e a duração das férias;
A garantia dos créditos laborais;
Exames médicos e direitos de personalidade;
A precariedade -trabalhadores à procura de primeiro emprego;

Publicação n.º 23

Artigos
Contra-ordenações no Código do Trabalho

Possibilidade de reabertura do procedimento disciplinar

Os limites da igualdade: um enigma por desvendar (a questão da promoção da igualdade laboral entre sexos)

O Ministério Público e o patrocínio dos trabalhadores na jurisdição do Tribunal do Comércio

Reflexões sobre o tele-trabalho: entre a vida privada e a vida profissional

Jurisprudência
Trabalho desportivo, obrigação de meios e retribuição variável

Publicação n.º 22

ARTIGOS
O Código do Trabalho e a Constituição

A caducidade e a uniformização das convenções colectivas, a arbitragem obrigatória e a Constituição

Código do Trabalho-a (in)constitucionalidade das normas relativas à repetição do procedimento disciplinar e à reintegração

As diversas e graves inconstitucionalidades do Código do Trabalho

Notas sobre o controlo de constitucionalidade do Código do Trabalho

Código do Trabalho-algumas questões de (in)constitucionalidade.

Publicação n.º 21

ARTIGOS
A codificação do direito do trabalho: algumas observações críticas sobre a situação francesa

Igualdade salarial

Notas sobre o Contrato de Trabalho de Adesão

Um olhar sobre o actual regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais: Benefícios e Desvantagens;
JURISPRUDÊNCIA
Admissibilidade de um acordo entre transmitente e transmissário no sentido de excluir a transmissão de contratos de trabalho

O direito aos “salários intercalares"

O despedimento, a compensação, a recepção desta e a aceitação daquele

Contra-ordenações laborais

Acidentes de trabalho.

Publicação n.º 20

Artigos

Notas para uma teoria da suspensão do contrato de trabalho
Jorge Leite

A protecção dos dados pessoais dos trabalhadores
Catarina Sarmento e Castro

Os privilégios creditórios dos créditos laborais
Luís Miguel Lucas Pires

A transmissão de estabelecimento na jurisprudência do trabalho comunitária e nacional
Joana Simão

Jurisprudência

Sobre a indemnização em caso de caducidade do contrato a termo do
trabalhador reformado que continua ao serviço da mesma entidade patronal
Francisco Liberal Fernandes

Rescisão pelo trabalhador e indemnização de antiguidade
João Leal Amado

Despedimento ilícito e salários intercalares: sentença versus decisão final
João Leal Amado

Contrato de trabalho prostitucional?
João Leal Amado

Publicação n.º 19

Artigos
O princípio da menor perigosidade, na Directiva 89/391/CEE,
sobre segurança e saúde no trabalho
A.Dias Coimbra

A protecção dos dados pessoais dos trabalhadores
Catarina Sarmento e Castro

Prazo para o exercício do direito de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador
Albino Mendes Baptista

A emergência do paradigma da confiança
na gestão das relações laborais em Portugal
Albino Lopes/Damasceno Correia

Sobre a proibição da conversão dos contratos de trabalho
a termo certo no emprego público: comentário à jurisprudência
do Tribunal Constitucional
Francisco Liberal Fernandes


Jurisprudência

Acção de impugn(lção de despedimento. Reforma.
Indemnização de antiguidade
Júlio Gomes

Cálculo da retribuição pelo trabalho prestado em dia feriado em
regime de turnos
Francisco Liberal Fernandes

Despedimento ilícito, opção indemnizatória e morte do trabalhador
João Leal Amado

Publicação n.º 18

Artigos

Questões sobre o processo contra-ordenacional
J. Soares Ribeiro

Contra-ordenações laborais. Breves reflexões quanto ao seu âmbito e sujeitos
António Beça Pereira

O respeito pela esfera privada do trabalhador: natureza jurídica das
faltas cometidas por motivo de prisão baseada em crimes praticados fora
do trabalho
Teresa Coelho Moreira

A descentralização produtiva e os grupos de empresas ante os novos horizontes laborais
João Nuno Zenha Martins

Jurisprudência

Despedimento ilícito e salários intercalares: sentenças, acórdãos e decisões…
João Leal Amado

Impenhorabilidade do salário mínimo nacional?
João Leal Amado

Publicação n.º 17

Artigos

Crimes e contra-ordenações
José de Faria Costa

Alguns problemas constitucionais do direito das contra-ordenações
Lopes do Rego

O Ministério Público no processo das contra-ordenações
A. Leones Dantas

Algumas observações sobre o contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária
Júlio Manuel Vieira Gomes

O teletrabalho
Maria Regina Gomes Redinha

Inconstitucionalidade das normas sobre despedimentos colectivos ou a história de um processo legislativo atribulado
Jorge Leite

Publicação n.º 16

Artigos
Redução do tempo de trabalho e progresso da flexibilidade em França:
a lei «Aubry II»
Philippe Auvergnon

Comissão de serviço
Jorge Leite

Do Tratado de Roma ao Tratado de Amsterdão — a caminho de um Direito do Trabalho europeu?
José João Abrantes

A Directiva n.º 80/987 (quanto à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes à protecção dos trabalhadores assalariados
em caso de insolvência do empregador) — o antes e o depois de Francovich
Paula Quintas

Trabalho de menores em espectáculos e publicidade
António Luís Bentes de Oliveira

Estrutura sindical, justiça do trabalho e liberdade sindical no Brasil. Paradoxo de sua regulação
Laís de Oliveira Penido

Sobre a exigência legal de forma escrita para o despedimento no contrato de serviço doméstico
Filipe Fraústo da Silva

Jurisprudência

Acção de anulação de decisão arbitral (tribunal competente)
João Leal Amado

Publicação n.º 15

Artigos

Análise do Novo Regime Geral das Contra-Ordenações Laborais
João Soares Ribeiro

Direito Penal Laboral —As contra-ordenações laborais
João Correia

O andebol, o hóquei, o profissionalismo e o trabalho desportivo
João Leal Amado

Providências antecipafórias no processo de trabalho português
Carlos Manuel Ferreira da Silva

A discriminação sexual no mercado de trabalho
Maria Manuela Maia da Silva

Sinopse dos pontos principais da intervenção proferida no IV CONSIG
António Garcia Pereira

Publicação n.º 14

Artigos

O sistema de concertação social, o diálogo e a negociação colectiva em Portugal e riscos da sua corporativização
Menéres Pimentel

Conselho económico e social e comissão de concertação social
Jorge Miranda

Algumas notas sobre a concertação social
Jorge Leite

Concertação social e «corporativismo selectivo»
Luís Sá

Neocorporativismo e Estado de Direito democrático
Vital Moreira

O sistema da concertação social, o diálogo e a negociação colectiva em Portugal: riscos da sua corporativização
Manuel Carvalho da Silva

Transferência do trabalhador para outro local de trabalho, aviso prévio e esclarecimento sobre as condições da
Albino Mendes Baptista

Jurisprudência

Transmissão do estabelecimento e oposição do trabalhador à transferência
do contrato: uma leitura do art. 37.º da LCT conforme o direito
comunitário
Francisco Liberal Fernandes

Publicação n.º 13

Artigos

Ser ou não ser uma greve

J. J. Gomes Canotilho/Jorge Leite

Os sentidos de uma revisão «flexibilizante» das leis do trabalho

António Monteiro Fernandes

Negociação Colectiva Europeia: o trabalho a tempo parcial

A. Dias Coimbra

Retribuição pelo trabalho prestado em regime de turnos em dia de descanso semanal ou em dia feriado

Francisco Liberal Fernandes

Jurisprudência

O Auto de Notícia da Inspecção do Trabalho

João Soares Ribeiro

Arbitrabilidade dos litígios emergentes do contrato de trabalho desportivo

João Leal Amado

Crónicas

Algumas notas sobre a Lei n.º 73/98, de 10-11

Francisco Liberal Fernandes

Publicação n.º 12

Artigos

A categoria profissional e o objecto do contrato de trabalho
António Monteiro Fernandes

Grupos de sociedades e algumas questões laborais
Maria Irene Gomes

Jurisprudência

«Trabalho é trabalho, descanso é descanso» ou o modo de ser do direito
Jorge Leite

Crónicas

O direito de negociação colectiva na Administração pública
Francisco Liberal Fernandes

O novo regime do contrato de trabalho desportivo e as «indemnizações de transferência»
João Leal Amado

Publicação n.º 11

A disponibilizar brevemente

Publicação n.º 9 e 10

Artigos

Flexibilidade funcional
Jorge Leite

Polivalência funcional
Amadeu Dias

Mobilidade funcional
Maria Manuela Maia da Silva

A redução do período normal de trabalho, a Lei n.º 21/96 em questão
José João Abrantes

A redução da duração- do trabalho e a adaptação dos horários na Lei n.º 21/96
Joaquim A. Domingues Damas

A organização do tempo de trabalho à luz da Lei n.º 21/96
Francisco Liberal Fernandes

O direito e a jurisprudência social comunitária
Franca Borgogelli

Documentação

A Lei n.º 21/96:

[1] Acordo Económico e Social
[2] Acordo de Concertação Social de Curto Prazo
[3] Proposta de lei n.° 14/VII
[4] Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
[5] Mensagem de S. Ex.a o Presidente da República à Assembleia da República
[6] Lei n.º 21/96, de 23 de Julho
[7] Conselho Económico e Social — Resolução da Comissão de Acompanhamento
[8] Ministério para a Qualificação e o Emprego, Gabinete de Imprensa
[9] Provedoria de Justiça — Recomendação n.º 4/B/97 (p. 164).

Emprego e política social comunitária (Organização de J. Barros Moura):

[1] Documento de trabalho n.º 1
[2] Documento de trabalho n.º 2
[3] Tratado aprovado no Conselho Europeu de Amesterdão

Publicação n.º 8

Artigos

Empresas exteriores e condições de higiene e segurança: o dever de cooperação
A. Dias Coimbra

O direito às prestações complementares de segurança social no âmbito dos regimes não profissionais
Francisco Liberal Fernandes

A mobilidade interempresarial na contratação colectiva
Maria Regina Redinha

Jurisprudência

Contrato de trabalho plurilocalizado e Ordem pública internacional
João Reis

Sumários e Anotações
Fernando Simão

Crónicas

Observatório legislativo
Jorge Leite

Publicação n.º 7

Artigos

O caso Bosman e a «indemnização de promoção ou valorização» (art. 22.º, n.º 2, do DL 305195, de 18-11)

João Leal Amado

As sanções no trabalho de menores

João Soares Ribeiro

O papel e as funções do Sindicato nos diversos países europeus
F. J. Coutinho de Almeida

Abertura e encerramento dos estabelecimentos comerciais

Amadeu Dias

Jurisprudência

Liberdade de trabalho e transferência de futebolistas profissionais

M. Henrique Mesquita, Jorge Leite e J. Leal Amado

Transferência de trabalhadores e denúncia da convenção colectiva — o problema da aplicação do art. 9.º do DL 519-C1I79, de 29-12

Francisco Liberal Fernandes

Sumários e Anotações

Fernando Simão

Publicação n.º 6

Artigos

Direito de greve e serviços essenciais
José João Abrantes

Sobre a interpretação do artigo 27.º da «Lei Sindical»
Carlos Fraião

Jurisprudência

A notificação da sentença em processo laboral — Comentário a algumas decisões dos nossos tribunais
João Lizardo

Contratos de trabalho a termo certo e contratos de prestação de serviços
na administração pública — situações irregulares — «reintegração»
Ana Fernanda Neves

Sumários e Anotações
Fernando Simão

Crónicas

O DL 305/95, a relação laboral desportiva e a relação laboral comum
João Leal Amado

Publicação n.º 5

Artigos

O direito de reunião no local de trabalho dos trabalhadores das empresas concessionárias
Francisco Liberal Fernandes

Contrato a termo por lançamento de nova actividade
Jorge Leite

Direito do trabalho e integração económica
José Barros Moura

Jurisprudência

Sumários e Anotações
Fernando Simão

Crónicas

A Lei n.º 85/95 e o contrato de trabalho desportivo
João Leal Amado

A tutela da saúde e da segurança das mães trabalhadoras (crónica a propósito da Lei 17/95)
Jorge Leite l Fernandes

A negociação colectiva informal na ordem jurídica portuguesa
João Lobo

Lei aplicável ao contrato de trabalho segundo a Convenção de Roma
João Reis

Jurisprudência

Rescisão do contrato de jogador de futebol
João Leal Amado

Sumários e Anotações
Fernando Simão

Publicação n.º 4

Artigos

Da liberdade sindical nas Forças Armadas
Francisco Liberal Fernandes

A negociação colectiva informal na ordem jurídica portuguesa
João Lobo

Lei aplicável ao contrato de trabalho segundo a Convenção de Roma
João Reis

Jurisprudência

Rescisão do contrato de jogador de futebol
João Leal Amado

Sumários e Anotações
Fernando Simão

Publicação n.º 3

Artigos
O auto de notícia de contravenção e de contra-ordenação. Valor probatório
João Soares Ribeiro

A convenção colectiva de âmbito europeu: — eficácia jurídica
António Dias Coimbra

Jurisprudência
Cláusulas de segurança sindical
Jorge Leite

Alteração unilateral do horário de trabalho
Francisco Liberal Fernandes

Revogação do contrato e compreensão pecuniária para o trabalhador: notas a um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
João Leal Amado

Mudança do local de trabalho e alteração do horário de trabalho
Francisco Liberal Fernandes

Inamovibilidade: uma garantia supletiva?
João Leal Amado

Sumários e Anotações
Fernando Simão

Crónicas
Trabalho temporário
Maria Regina Redinha

Dever de informação
Jorge Leite

Publicação n.º 2

Artigos
Dizer a norma nas questões de trabalho
J. J. Gomes Canotilho

Licença sem retribuição: as alterações introduzidas pelo DL 397/91, de 16/10
João Lobo

Jurisprudência

Suspensão do contrato — dever de comunicação do impedimento
João Reis

Relação de trabalho cooperativo
Jorge Leite

Pornografia, informática e despedimento (a propósito de um acórdão da Relação de Lisboa)
João Leal Amado

O trabalho nocturno e a proibição do trabalho ao domingo na jurisprudência comunitária
Francisco Liberal Fernandes

Sumários e Anotações
Fernando Simão

Publicação n.º 1

A disponibilizar brevemente